Lei Ordinária nº 14.386, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14386
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria o Grupo Ocupacional e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST).
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.925, de 29 de novembro de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica