Lei Complementar nº 225, de 26 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
225
Ano
2026
Data
26/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização judiciária, a divisão judiciária, a magistratura, os órgãos do Tribunal de Justiça e os serviços auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Lei inicialmente publicada em 27/06/2026, e republicada em 18/07/2026.
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica