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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL MARINA SAMPAIO

Institui legislação para uso seguro de redes sociais por menores de idade no Estado da Paraíba, estabelece normas de segurança digital, diretrizes para conscientização e regulamenta a atuação de plataformas digitais.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO MEL COMERCIALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado.

Institui a “Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do retorno de agressores de mulheres às academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba durante o período de cumprimento de suas penas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais no Estado da Paraíba.

DECLARA A "FESTA DA PADROEIRA DA DIOCESE E DO MUNICÍPIO DE PATOS, NOSSA SENHORA DA GUIA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A "FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO", NA CIDADE DE POMBAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA O QUEIJO DE CABRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Gado do Alto Sertão Paraibano - ACGASP

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica de Campina Grande e Paraíba (ABECG-PB)

Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos

Cria a Semana Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.

Dispõe sobre a criação de creches para pessoas idosas no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba – "Leitura Paraíba" – e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 9.705/2012.

Institui o Programa Estadual de Educação Financeira nas Escolas Públicas da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Lei de Fomento à Alfabetização Digital no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Ensino de Línguas Estrangeiras no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Lei do Transporte Escolar Sustentável no Estado da Paraíba, dispondo sobre a transição para uma frota de veículos escolares mais ecológicos, visando à redução de impactos ambientais e à promoção da saúde dos estudantes.

Institui o Programa de Integração de Pais e Responsáveis na Vida Escolar, com o objetivo de incentivar a participação ativa das famílias nas atividades escolares e no acompanhamento do desenvolvimento educacional dos estudantes da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.

Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio.

Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba e dá outras providências.

GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À “SAÚDE DO CAMINHONEIRO (A) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Semana Estadual de Valorização do Professor no Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia do Professor, com o objetivo de promover o reconhecimento, a valorização e a capacitação dos profissionais da educação.

Institui a Lei de Fomento à Educação Profissionalizante no Ensino Médio no Estado da Paraíba, com o objetivo de integrar a formação acadêmica e a capacitação técnica para preparar os estudantes para o mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Institui a Lei de Combate à Evasão Escolar com Incentivos à Permanência no Estado da Paraíba, estabelecendo medidas e programas para reduzir a evasão escolar, promovendo o engajamento dos estudantes e garantindo o direito à educação.

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Agroecologia e Agricultura Regenerativa no Estado da Paraíba, visando à promoção de práticas agrícolas sustentáveis, regeneração de solos, aumento da biodiversidade e redução de impactos ambientais.

Declara de utilidade pública estadual o Clube Pessoense de Tiro.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Serra Branca/PB.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Sumé/PB.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos para o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Estado da Paraíba e dá outras providências."

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora Das Dores, realizada no Município de Monteiro/PB.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOGOS EDUCATIVOS DIGITAIS, CRIA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA DESENVOLVEDORES DE JOGOS EDUCACIONAIS E ESTABELECE À PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSO LIVRE À JOGOS EDUCATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui a obrigatoriedade da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.

Institui o “Dia dos Profissionais da Educação Infantil”.

Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino

Institui o Programa de Saúde Suplementar no Âmbito da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização sobre o ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone no Estado da Paraíba,e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do Estado da Paraíba.

INSTITUI UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PARAÍBA.

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no âmbito do Estado da Paraíba

Reconhece a Pipa Esportiva como modalidade desportivano âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou neoplasia maligna.

Dispõe sobre a criação do "Programa Saúde Bucal na Terceira Idade", destinado às pessoas idosas residentes em clínicas e unidades geriátricas de saúde, instituições de longa permanência, abrigos ou similares no âmbito Estado da Paraíba.