Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3433

Ano: 2024

Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo à Agroecologia e Agricultura Regenerativa no Estado da Paraíba, visando à promoção de práticas agrícolas sustentáveis, regeneração de solos, aumento da biodiversidade e redução de impactos ambientais.