Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3424

Ano: 2024

Ementa: Institui a Lei do Transporte Escolar Sustentável no Estado da Paraíba, dispondo sobre a transição para uma frota de veículos escolares mais ecológicos, visando à redução de impactos ambientais e à promoção da saúde dos estudantes.