Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3431

Ano: 2024

Ementa: Institui a Lei de Fomento à Educação Profissionalizante no Ensino Médio no Estado da Paraíba, com o objetivo de integrar a formação acadêmica e a capacitação técnica para preparar os estudantes para o mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.