Projeto de Lei Ordinária nº 3408 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3408
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
2271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do retorno de agressores de mulheres às academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba durante o período de cumprimento de suas penas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.