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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 14.224, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana dos Cronistas Esportivos – APBCE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.223, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação com Autistas de Catolé do Rocha - AAC, localizada no município de Catolé do Rocha, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.222, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Sonho Solidário, localizado no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.221, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Rádio Mangabeira de Todos, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.220, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Luz, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.219, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Mangabeira - ADM, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.218, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Basquetebol – ABPB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.217, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Turísticos do Estado da Paraíba, o Fest Aruanda do Audiovisual Internacional da Paraíba, no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.216, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano aos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.215, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Paula Reis Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.214, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Celestino Tavares de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.213, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Fernanda Apolônio Nóbrega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.212, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Edson Freire Delgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.211, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Davi Malveira Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.210, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Bruna Andrade do Valle Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.209, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Carollyne Andrade Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.208, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Amanda Silva Farias Dias Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.207, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Aline Mota de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.206, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Alana dos Santos Teles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 219, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 14.205, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização da Cadeia Produtiva da Tilápia e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.204, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização para evitar Hemoparasitose, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.203, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Dia do Esteticista no Estado da Paraíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.202, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Janeiro de São Sebastião, padroeiro do município de São Sebastião do Umbuzeiro, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.201, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Janace Sue Wright de Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.200, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Maria Regina de Vasconcellos Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.199, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Stênio Lima Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.198, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Cria o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.197, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proteção dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo Estadual e dos órgãos do Poder Executivo Estadual que atuem no combate ao crime organizado, ao crime violento ou à criminalidade de alta complexidade, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.196, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Regulamenta o art. 191 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba, a fim de criar a Gratificação de Atividade de Apoio Judicial Militar - GAAJM. ODS Relacionados: Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 14.195, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária Estadual nº 12.703, de 27 de junho de 2023 e dá outras providências. Texto Multivigente \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.703, de 27 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 14.194, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Multivigente \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.094, de 27 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 14.193, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 10.781, de 22 de novembro de 2016, para definir regras de transação sobre imóveis do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Multivigente \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.781, de 22 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 14.192, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, que instituiu o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Multivigente \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.551, de 05 de dezembro de 1983 Altera o(a) Lei Ordinária nº 10.132, de 06 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 14.191, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refi nanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.190, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2026. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13.040, de 15 de janeiro de 2024
Lei Complementar nº 218, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012 e a Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012 Altera o(a) Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024
Lei Complementar nº 217, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 86, de 1º de dezembro de 2008, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Multivigente \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 216, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Acrescenta incisos ao art. 268 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
Resolução nº 2.602, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Napoleão Laureano ao Dr. José Mário Espínola, médico cardiologista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.601, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Deputado Federal Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.600, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a Excelentíssima Senhora Desembargadora Herminegilda Leite Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.599, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor José Maria de Andrade, jornalista, publicitário, marqueteiro e Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.598, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Douglas Gabriel Oliveira de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.597, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece que as sessões realizadas no mês de março pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba iniciar-se-ão com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de feminicídio no Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.596, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ely Jorge Trindade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.595, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao município de Princesa Isabel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14.189, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 12.227/2022. ODS Relacionados: Texto Multivigente \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.227, de 21 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 14.188, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera as parcelas remuneratórias dos servidores públicos que especifica, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.673, de 29 de outubro de 2008 Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.246, de 30 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.247, de 30 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019 Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.455, de 23 de novembro de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 13.179, de 25 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 14.187, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera os Anexos das Leis nºs 12.512, de 28 de dezembro de 2022, e 12.840, de 26 de outubro de 2023, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Multivigente \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022 Altera o(a) Lei Ordinária nº 12.840, de 26 de outubro de 2023

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