Lei Ordinária nº 14.189, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14189
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 12.227/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Polícia
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica