Lei Ordinária nº 14.194, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14194
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica