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Lei Ordinária nº 10.094, de 27 de setembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10094

Ano

2013

Data

27/09/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/09/2013

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11074_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO, SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.860, de 17 de março de 2017
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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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