Lei Ordinária nº 11.615, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11615
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS N°S 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E 11.131, DE 30 MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.131, de 30 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.690, de 13 de maio de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica