Lei Ordinária nº 10.928, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10928
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica