Lei Ordinária nº 13.177, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13177
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 12.239, DE 9 DE MARÇO DE 2022, E 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.239, de 09 de março de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.649, de 17 de maio de 2023
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica