Lei Ordinária nº 10.974, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10974
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - PRODES - PB
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica