Lei Ordinária nº 12.756, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12756
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 10.974, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - PRODES - PB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica