Lei Ordinária nº 10.446, de 30 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10446
Ano
2015
Data
30/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, E 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica