Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
05/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- (MENSAGEM Nº 006 DE 04/03/2015) - ALTERA AS LEIS NºS 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, 7.131, DE 5 DE JULHO DE 2002 E 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada