Lei Ordinária nº 14.193, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14193
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 10.781, de 22 de novembro de 2016, para definir regras de transação sobre imóveis do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica