Lei Ordinária nº 13.040, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13040
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027.
Indexação
Observação
O Supremo Tribunal Federal concedeu, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7643, medida cautelar para suspender a eficácia dos §§ 3º e 4º do art. 9º da Lei Estadual nº 13.040/2024 até o julgamento do mérito. Decisão monocrática, referendada pelo plenário. (DJe 18/06/2024)
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 7.643, de 18 de junho de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.328, de 29 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.548, de 10 de janeiro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica