Lei Ordinária nº 13.548, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13548
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027,exercício 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica