Lei Ordinária nº 13.328, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13328
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica