Lei Ordinária nº 14.176, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14176
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.328, de 29 de julho de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica