Lei Ordinária nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13549
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada inicialmente no Diário Oficial do Estado de 11/01/2025, e publicada a parte promulgada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025.
Assuntos
- Finanças
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.328, de 29 de julho de 2024
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 319, de 10 de abril de 2025
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 321, de 24 de abril de 2025
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.732, de 17 de junho de 2025
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica