Decreto Legislativo nº 319, de 10 de abril de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

319

Ano

2025

Data

10/04/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/04/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

14

Texto Original

dl_319_-_pdl_21.pdf

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Este decreto foi inicialmente publicado em 11/04/2025, e republicado em 26/04/2025 por incorreção.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI