Lei Ordinária nº 13.732, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13732
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros já consignados à Defensoria Pública da Paraíba, na Lei Estadual n° 13.549, de 10 de janeiro de 2025, ao CONDEGE, na ordem de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica