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Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5700

Ano

1993

Data

07/01/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/01/1993

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5357_texto_integral.pdf

Ementa

ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Ministério Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.549, de 14 de janeiro de 1992
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.083, de 13 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.873, de 28 de novembro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.470, de 08 de janeiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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