Lei Ordinária nº 5.549, de 14 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5549
Ano
1992
Data
14/01/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO REFERIDO QUADRO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A lei foi publicada em 15/01.1992, e republicada em 18/01/1992
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Altera o(a)
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Norma correlata
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica