Lei Ordinária nº 5.241, de 24 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5241
Ano
1990
Data
24/01/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.549, de 14 de janeiro de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica