Lei Ordinária nº 5.240, de 24 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5240
Ano
1990
Data
24/01/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, FIXA-LHES VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
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Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica