Lei Ordinária nº 5.825, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5825
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica