Lei Ordinária nº 5.779, de 13 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5779
Ano
1993
Data
13/08/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
§§ 1º E 2º DO ART. 1º DESTA LEI FICA IMPLICITAMENTE REVOGADOS PELA LEI Nº 6.603, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de fevereiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.827, de 26 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.603, de 27 de fevereiro de 1998
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica