Lei Ordinária nº 6.003, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6003
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1994
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS AUXILIARES NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.657, de 31 de julho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.873, de 28 de novembro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.470, de 08 de janeiro de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica