Logo Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5.391, de 22 de fevereiro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5391

Ano

1991

Data

22/02/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/1991

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5010_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977
Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.020, de 07 de abril de 1988
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.189, de 07 de novembro de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.873, de 18 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.004, de 29 de dezembro de 1994
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI