Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 930/2023 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Campanha Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 930/2023 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Campanha Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.616/2024 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui a política estadual para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.616/2024 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Institui a política estadual para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 693/2023 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 693/2023 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.689/2022 de autoria do Deputado Irmão Cézar, que "Institui no Estado da Paraíba o “Abril Azul”, mês dedicado a ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista".

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.689/2022 de autoria do Deputado Irmão Cézar, que "Institui no Estado da Paraíba o “Abril Azul”, mês dedicado a ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista".

Denomina de "Hospital da Mulher de Campina Grande" a unidade hospitalar que está sendo construída no município de Campina Grande.

Denomina de "Hospital da Mulher de Campina Grande" a unidade hospitalar que está sendo construída no município de Campina Grande.

Altera o texto do art. 1º da Lei nº 8.996/2009 e do parágrafo único acrescentado pela Lei nº 10.834/2016, que dispõem sobre a autorização de afastamento para servidoras que sejam mães ou pessoas responsáveis por filhos portadores de deficiência.

Altera o texto do art. 1º da Lei nº 8.996/2009 e do parágrafo único acrescentado pela Lei nº 10.834/2016, que dispõem sobre a autorização de afastamento para servidoras que sejam mães ou pessoas responsáveis por filhos portadores de deficiência.

Estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da cobrança de débito ao consumidor, pendente em nome de terceiros, como condição para instalação e fornecimento dos serviços básicos de água, gás e energia elétrica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da cobrança de débito ao consumidor, pendente em nome de terceiros, como condição para instalação e fornecimento dos serviços básicos de água, gás e energia elétrica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Proíbe a exigência de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, como documento condicionante para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados de qualquer natureza e/ou porte, no Estado da Paraíba.

Proíbe a exigência de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, como documento condicionante para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados de qualquer natureza e/ou porte, no Estado da Paraíba.

Institui a Política de Incentivo
à Redução do Consumo de
Materiais Plásticos na
Paraíba e dá outras
providências.

Institui a Política de Incentivo
à Redução do Consumo de
Materiais Plásticos na
Paraíba e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A INCLUSÃO DO DIA ESTADUAL S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A INCLUSÃO DO DIA ESTADUAL S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui a obrigatoriedade de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo, com o objetivo de informar aos deficientes visuais sobre os locais de desembarque.

Institui a obrigatoriedade de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo, com o objetivo de informar aos deficientes visuais sobre os locais de desembarque.

Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Vaquejada PixBet realizada no município de Gurinhém-PB.

Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Vaquejada PixBet realizada no município de Gurinhém-PB.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Médico Juliano Maciel Pereira.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Médico Juliano Maciel Pereira.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual de Luta contra o HTLV e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual de Luta contra o HTLV e dá outras providências.

Fica denominado de Maria de Fátima Pinto de Sá Pires o Hospital da Mulher do Sertão, localizado no município de Sousa, neste Estado.

Fica denominado de Maria de Fátima Pinto de Sá Pires o Hospital da Mulher do Sertão, localizado no município de Sousa, neste Estado.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao artista plástico e escultor Jurandir de Oliveira Maciel.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao artista plástico e escultor Jurandir de Oliveira Maciel.

INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA MARINHA KARINA MASSEI.

INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA MARINHA KARINA MASSEI.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao médico Doutor Klecius Leite Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços de saúde prestados de forma extraordinária para a sociedade paraibana.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao médico Doutor Klecius Leite Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços de saúde prestados de forma extraordinária para a sociedade paraibana.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA TÚLIA GOMES DE SOUSA NEVES, INTEGRANTE DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA TÚLIA GOMES DE SOUSA NEVES, INTEGRANTE DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Angelita Lucas dos Santos , pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba

Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Angelita Lucas dos Santos , pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA LAERTE CERQUEIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA LAERTE CERQUEIRA.

Inclui o nome da artesã paraibana Maria das Dores Ramos da Silva no Livro de Registro de Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba – REMA/PB.

Inclui o nome da artesã paraibana Maria das Dores Ramos da Silva no Livro de Registro de Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba – REMA/PB.

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, a construção de 02 (duas) Arenas Esportivas no município de Tacima-PB, sendo uma no Povoado Bilinguim e a outra na Comunidade de Barra dos Targinos.

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso do RIALPB, a construção de 02 (duas) Arenas Esportivas no município de Tacima-PB, sendo uma no Povoado Bilinguim e a outra na Comunidade de Barra dos Targinos.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, que adote as medidas necessárias para a criação do “SERVIÇO DISQUE AUTISMO”, que será instituído por meio de atendimento eletrônico gratuito no site eletrônico oficial do Governo do Estado da Paraíba, cuja finalidade é o recebimento de denúncias de maus-tratos e violações de direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, que adote as medidas necessárias para a criação do “SERVIÇO DISQUE AUTISMO”, que será instituído por meio de atendimento eletrônico gratuito no site eletrônico oficial do Governo do Estado da Paraíba, cuja finalidade é o recebimento de denúncias de maus-tratos e violações de direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que institua a Política Estadual de Regularização Fundiária Rural no Estado da Paraíba.

Indica ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que institua a Política Estadual de Regularização Fundiária Rural no Estado da Paraíba.

INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a criação do Programa Estadual de Capacitação Digital para Jovens no Interior, com o objetivo de oferecer cursos gratuitos de programação, marketing digital e habilidades tecnológicas em municípios de médio e pequeno porte.

INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a criação do Programa Estadual de Capacitação Digital para Jovens no Interior, com o objetivo de oferecer cursos gratuitos de programação, marketing digital e habilidades tecnológicas em municípios de médio e pequeno porte.

INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação do Programa Estadual de Carretas de Saúde Especializada, com unidades móveis de saúde destinadas à realização de exames e consultas especializadas em municípios com baixa cobertura de serviços.

INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação do Programa Estadual de Carretas de Saúde Especializada, com unidades móveis de saúde destinadas à realização de exames e consultas especializadas em municípios com baixa cobertura de serviços.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, que adote iniciativa para a elaboração de Projeto de Lei específico que reformule a política remuneratória dos militares estaduais, promovendo equilíbrio, motivação e justiça na carreira, em consonância com os princípios estabelecidos pela nova legislação nacional e pelos avanços já propostos no âmbito estadual.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, que adote iniciativa para a elaboração de Projeto de Lei específico que reformule a política remuneratória dos militares estaduais, promovendo equilíbrio, motivação e justiça na carreira, em consonância com os princípios estabelecidos pela nova legislação nacional e pelos avanços já propostos no âmbito estadual.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Glicose Monitorada, objetivando o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose – SMCG para crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Glicose Monitorada, objetivando o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose – SMCG para crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Capacitação Técnica para Oficinas do Corpo de Bombeiros da Paraíba, Concessionárias e Técnicos de Resgate, objetivando o desenvolvimento de métodos e técnicas em Procedimentos de Segurança com foco em Incidentes com Veículos Elétricos.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Capacitação Técnica para Oficinas do Corpo de Bombeiros da Paraíba, Concessionárias e Técnicos de Resgate, objetivando o desenvolvimento de métodos e técnicas em Procedimentos de Segurança com foco em Incidentes com Veículos Elétricos.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais nas cidades polos do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais nas cidades polos do Estado da Paraíba.

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo Lins filho, a criação do Programa Estadual “Esporte e Cidadania”, com o objetivo de fomentar a prática esportiva em comunidades de alta vulnerabilidade social.

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo Lins filho, a criação do Programa Estadual “Esporte e Cidadania”, com o objetivo de fomentar a prática esportiva em comunidades de alta vulnerabilidade social.

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo Lins Filho, a criação de um programa estadual de apoio psicológico e social para famílias em situação de vulnerabilidade nos bairros periféricos de João Pessoa.

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo Lins Filho, a criação de um programa estadual de apoio psicológico e social para famílias em situação de vulnerabilidade nos bairros periféricos de João Pessoa.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção e Intervenção Rápida de Enfrentamento da Pneumonia em Grupos de Risco.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção e Intervenção Rápida de Enfrentamento da Pneumonia em Grupos de Risco.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Receita, que encaminhe as informações relativas acerca da execução de refinanciamentos de dívidas tributárias na Paraíba.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Receita, que encaminhe as informações relativas acerca da execução de refinanciamentos de dívidas tributárias na Paraíba.

Requer que seja encaminhado apelo ao Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, solicitando as informações abaixo sobre o andamento da obra TRANSPARAÍBA

Requer que seja encaminhado apelo ao Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, solicitando as informações abaixo sobre o andamento da obra TRANSPARAÍBA

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Saúde, para que encaminhe as informações relativas a previsão da instalação da UTI no Hospital de Taperoá.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Saúde, para que encaminhe as informações relativas a previsão da instalação da UTI no Hospital de Taperoá.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER-PB, informações sobre quais medidas vem sendo adotadas pelo governo da Paraíba sobre animais nas pistas estaduais

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER-PB, informações sobre quais medidas vem sendo adotadas pelo governo da Paraíba sobre animais nas pistas estaduais

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Superintendente do Departamento de Estrada e Rodagens da Paraíba -DEER para forneça informações sobre instalação de sinalização em rodovias estaduais que atravessam centro urbanos.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Superintendente do Departamento de Estrada e Rodagens da Paraíba -DEER para forneça informações sobre instalação de sinalização em rodovias estaduais que atravessam centro urbanos.

Requeiro nos termos do art. 89 do Regimento Interno, após deliberação do Plenário, a realização de SESSÃO ESPECIAL em dia, horário e local a serem definidos oportunamente para a exibição do filme Caminhos de Cedro, que conta a história do Padre Ibiapina.

Requeiro nos termos do art. 89 do Regimento Interno, após deliberação do Plenário, a realização de SESSÃO ESPECIAL em dia, horário e local a serem definidos oportunamente para a exibição do filme Caminhos de Cedro, que conta a história do Padre Ibiapina.

Requeiro, a Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, na forma do art. 90 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 160 anos de nascimento do presidente Epitácio Pessoa, a ser realizada no dia 22/05/2025. A iniciativa tem por objetivo celebrar a memória de uma das figuras mais relevantes da história política e jurídica do Brasil, ressaltando suas inestimáveis contribuições para a nação.

Requeiro, a Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, na forma do art. 90 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 160 anos de nascimento do presidente Epitácio Pessoa, a ser realizada no dia 22/05/2025. A iniciativa tem por objetivo celebrar a memória de uma das figuras mais relevantes da história política e jurídica do Brasil, ressaltando suas inestimáveis contribuições para a nação.

Requer que seja realizada Sessão Especial, pela Comissão de Educação, em alusão aos 15 anos do curso de Serviço Social da UFCG a realizar-se na cidade de Sousa.

Requer que seja realizada Sessão Especial, pela Comissão de Educação, em alusão aos 15 anos do curso de Serviço Social da UFCG a realizar-se na cidade de Sousa.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizado uma Sessão Especial de um ato político, que será promovido pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL-PB, por meio do Coletivo Democracia PSOL, com o apoio da Deputada Estadual Cida Ramos, além de diversas entidades da sociedade civil, como sindicatos, a CUT, o MST, o Movimento Indígena da Paraíba, a Unidade Popular (UP), entre outras organizações comprometidas com a democracia, a justiça social e a defesa dos mandatos populares.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizado uma Sessão Especial de um ato político, que será promovido pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL-PB, por meio do Coletivo Democracia PSOL, com o apoio da Deputada Estadual Cida Ramos, além de diversas entidades da sociedade civil, como sindicatos, a CUT, o MST, o Movimento Indígena da Paraíba, a Unidade Popular (UP), entre outras organizações comprometidas com a democracia, a justiça social e a defesa dos mandatos populares.

Requerendo realização de Audiência Pública para debater o tema: “Lúpus, Fibromialgia e Doenças Raras: o desafio das Políticas Públicas. A referida audiência tem como objetivo promover um amplo diálogo entre autoridades, profissionais da saúde, representantes de associações de pacientes, especialistas e demais interessados, com vistas à construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas para o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e garantia de direitos das pessoas acometidas por essas condições

Requerendo realização de Audiência Pública para debater o tema: “Lúpus, Fibromialgia e Doenças Raras: o desafio das Políticas Públicas. A referida audiência tem como objetivo promover um amplo diálogo entre autoridades, profissionais da saúde, representantes de associações de pacientes, especialistas e demais interessados, com vistas à construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas para o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e garantia de direitos das pessoas acometidas por essas condições

Requeiro, nos termos do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a realização de Audiência Pública para discutir os projetos enviados a esta Casa sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar e alterando a Lei 3.908 de 14 de julho de 1977 que estabelece critérios para as promoções na Polícia Militar.

Requeiro, nos termos do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a realização de Audiência Pública para discutir os projetos enviados a esta Casa sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar e alterando a Lei 3.908 de 14 de julho de 1977 que estabelece critérios para as promoções na Polícia Militar.