Lei Ordinária nº 4.125, de 27 de dezembro de 1979

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4125

Ano

1979

Data

27/12/1979

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/1979

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3606_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Tributos Estaduais

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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