Lei Ordinária nº 4.442, de 01 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4442
Ano
1982
Data
01/12/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1982
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125/79 - SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica