Lei Ordinária nº 4.475, de 28 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4475
Ano
1983
Data
28/06/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43, INCISO I, E 48, DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.087, de 08 de setembro de 1988
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica