Lei Ordinária nº 5.087, de 08 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5087
Ano
1988
Data
08/09/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, ALTERADOS PELO ART. 1º, DA LEI Nº 4.475, DE 28 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.475, de 28 de junho de 1983
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica