Lei Ordinária nº 4.591, de 20 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4591
Ano
1984
Data
20/06/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1984
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.548, de 05 de dezembro de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.908, de 23 de dezembro de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica