Lei Ordinária nº 4.908, de 23 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4908
Ano
1986
Data
23/12/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAP-500, A CATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica