Lei Ordinária nº 4.548, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4548
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
20/06/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.591, de 20 de junho de 1984
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica