Lei Ordinária nº 5.118, de 07 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5118
Ano
1988
Data
07/12/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Segurança Pública
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.125, de 27 de dezembro de 1979
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica