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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3742

Ano

1973

Data

26/12/1973

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

28/12/1973

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

3205_texto_integral.pdf

Ementa

SUBSTITUI AS TABELAS ANEXAS À LEI Nº 3.515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Nao classificada
Tributos Estaduais

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.515, de 28 de dezembro de 1967

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.499, de 12 de agosto de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.118, de 07 de dezembro de 1988

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

Anexos Norma Jurídica