Lei Ordinária nº 4.499, de 12 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4499
Ano
1983
Data
12/08/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA B DA LEI Nº 3.742 DE 26.12.1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.947, de 22 de março de 2006
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica