Lei Ordinária nº 4.501, de 22 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4501
Ano
1983
Data
22/09/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1983
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.125, DE DEZEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica