Lei Ordinária nº 4.907, de 23 de dezembro de 1986

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4907

Ano

1986

Data

23/12/1986

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/12/1986

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10835_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

EDUCAÇÃO

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Nao classificada

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.247, de 19 de março de 1990
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.575, de 15 de maio de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.245, de 11 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.549, de 10 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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