Lei Ordinária nº 5.129, de 28 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5129
Ano
1989
Data
28/03/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 56-PB, a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei nº 5.129/1989. (DJ 11/10/2002)
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Previdência
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.975, de 07 de outubro de 1987
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.135, de 24 de abril de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.189, de 07 de novembro de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.280, de 09 de julho de 1990
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 56, de 11 de outubro de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica