Lei Ordinária nº 4.946, de 19 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4946
Ano
1987
Data
19/08/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES DOS NÍVEIS INICIAIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, CRIA GRUPO OCUPACIONAL E CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.830, de 14 de junho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.983, de 30 de novembro de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.034, de 25 de maio de 1988
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.129, de 28 de março de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica