Lei Ordinária nº 5.574, de 15 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5574
Ano
1992
Data
15/05/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.549, de 10 de novembro de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica